A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h, com nove itens na pauta. Entre eles está o PL 1.365/2022, que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva o piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A proposta já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que agora devem ser avaliadas pela CAE. A relatoria dessas emendas está com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Também está na pauta o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios de empregados e seus dependentes. O texto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador e autoriza a coparticipação das empresas no custeio dos medicamentos cobertos pela iniciativa. A proposta também prevê a possibilidade de dedução do dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base, para fins de apuração do imposto sobre a renda.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado por Nelsinho Trad, que sugeriu mudanças no texto, entre elas a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do programa.
Outro item da pauta é o PLP 51/2021, que cria o Simples Municipal. Segundo o autor, Jaques Wagner, trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor, enquanto os municípios mais ricos passariam a contribuir mais, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social. A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A CAE também deve analisar o PL 1.859/2022, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, além de propostas sobre pedidos de autorização para crédito externo. Em outra agenda da semana, as comissões do Senado também apreciam projetos sobre estabilidade para gestantes em contratos intermitentes, temporários ou por prazo determinado, indenização para vítimas de violência sexual na infância e um sistema de alerta em tempo real para busca de desaparecidos.
Com informações da Agência Senado
