Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Somadas aos beneficiários de programas sociais e às pessoas que solicitaram autoexclusão, essas restrições representam cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até agosto deste ano, entre os impedidos em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão vinculados à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025, também permite o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.
Segundo os dados informados, a principal justificativa apresentada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Em seguida, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%. A maior parte das solicitações, 66,95%, é por período indeterminado; outras 21,6% correspondem a bloqueios pelo período de um ano.
A plataforma também oferece cursos gratuitos para consumidores e apostadores, com módulo sobre aspectos comportamentais e financeiros. O conteúdo trata de situações de vulnerabilidade, como o superendividamento, e inclui ainda um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados às apostas e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
