O Brasil agora dedica o dia 11 de outubro para celebrar o Dia Nacional das Meninas, em consonância com o Dia Internacional das Meninas, já comemorado globalmente na mesma data. A iniciativa é oficializada pela Lei 15.261, de 2025, que foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (14).
A nova legislação também promove uma mudança significativa no calendário de celebrações dedicadas aos direitos femininos. O Dia Nacional da Mulher, anteriormente celebrado em 30 de abril, foi transferido para 8 de março, alinhando-se, assim, ao Dia Internacional da Mulher. Essa alteração busca unificar as celebrações e fortalecer o reconhecimento da importância da luta pelos direitos das mulheres em âmbito nacional e internacional.
A partir de agora, tanto o Dia Internacional das Meninas quanto o Dia Internacional da Mulher integram oficialmente o calendário nacional de datas comemorativas do país.
O objetivo principal dessas datas comemorativas, conforme estabelecido pela nova lei, é incentivar a criação e a implementação de políticas públicas que garantam a promoção dos direitos das mulheres e meninas em todas as esferas da sociedade. A legislação busca fortalecer a participação ativa e autônoma das meninas nos contextos social, educacional, econômico e político do país, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de seu potencial.
O projeto de lei que originou a Lei 15.261/2025, de número 2.562/2025, foi aprovado no plenário do Senado em 22 de outubro, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta inicial foi apresentada pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ).
A senadora Damares Alves ressaltou a importância de celebrar essas datas como um compromisso do Estado em garantir serviços públicos essenciais para meninas e mulheres, incluindo o acesso à educação e a proteção contra a violência e a exploração. A celebração do Dia Nacional das Meninas representa um passo importante para a conscientização e a mobilização em prol dos direitos das meninas brasileiras.
Fonte: www12.senado.leg.br
