suspensão da cobrança de consignado: pedido da CPMI do INSS
suspensão da cobrança de consignado foi proposta pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que recomendou uma pausa emergencial de 180 dias nas deduções de empréstimos consignados sobre benefícios do INSS.
O objetivo é proteger aposentados e pensionistas afetados por operações supostamente fraudulentas, incluindo contas abertas sem autorização e adiantamentos compulsórios. O senador informou que vai encaminhar às autoridades competentes — Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal e INSS — as informações preliminares levantadas pela CPMI.
suspensão da cobrança de consignado: efeitos e alcance
Segundo o pedido, durante os 180 dias os bancos não poderiam descontar parcelas de empréstimos consignados dos benefícios. A medida foi definida como “proteção, não privilégio” pelo parlamentar.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também sinalizou foco na investigação dos consignados, citando estimativas de que fraudes relacionadas a adesões não autorizadas podem atingir até R$ 70 bilhões.
O que está sendo investigado
A CPMI apura irregularidades em operações de empréstimo consignado, incluindo:
- Adesões sem autorização do beneficiário;
- Contas e contratos abertos de forma irregular;
- Participação de associações e possíveis replicações por bancos.
Próximos passos anunciados
A CPMI pretende direcionar a investigação ao consignado na próxima fase, que terá início no ano seguinte, e encaminhará provas e indícios aos órgãos responsáveis para apurações criminais e administrativas.
Como o beneficiário pode se proteger
- Verificar extratos e comunicar imediatamente irregularidades ao INSS.
- Registrar ocorrência na Polícia Federal em casos de fraude.
- Consultar orientação e reclamação sobre instituições financeiras no site do Banco Central: bcb.gov.br.
A proposta de suspensão da cobrança de consignado representa uma medida emergencial para preservar renda de aposentados e pensionistas enquanto as investigações avançam.
Por Correio de Santa Maria, com informações de CPMI do INSS.
