O juiz substituto Heversom Borges, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participou na quarta-feira (26/8) de um debate sobre prevenção ao feminicídio no Tribunal de Contas da União (TCU).
O evento, intitulado “Vidas Interrompidas – A Jornada da Mulher em Busca de Proteção do Estado”, teve como objetivo discutir os desafios enfrentados por mulheres que buscam ajuda para romper ciclos de violência e fortalecer a rede de proteção.
No painel “Diferentes perspectivas para a prevenção do feminicídio”, Heversom Borges apresentou aspectos da atuação da Justiça diante de situações de violência doméstica. O magistrado explicou que o acompanhamento das medidas protetivas de urgência permite avaliar o agravamento de casos, inclusive com uso de tornozeleira eletrônica e prisão do agressor quando necessário.
O juiz destacou que o Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante mantém contato com as vítimas em diferentes intervalos para verificar a permanência do risco. “A gente vai fazendo esse acompanhamento para ver até quanto dura a situação de risco, porque a medida protetiva de urgência não tem prazo. O prazo dela é a necessidade de proteção da mulher”, explicou.
Ao defender a responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência doméstica, Borges criticou conceitos ultrapassados sobre conflitos privados. “Devemos superar conceitos obsoletos como ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. A proteção à mulher é uma responsabilidade coletiva; nossas vizinhas, filhas e mães precisam do nosso olhar atento”, afirmou.
O magistrado chamou atenção para sinais de violência que podem surgir antes da agressão física, como o controle do celular, das roupas e dos lugares frequentados pela mulher, destacando a importância de comunicar essas situações para que a rede de proteção atue.
Na abertura do evento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que as instituições devem se concentrar nas condições para que a vítima consiga romper o ciclo de violência com segurança. “Não devemos perguntar a uma mulher que pede ajuda porque ela não rompeu o ciclo de violência. Devemos perguntar o que podemos fazer para que ela saia com segurança”, afirmou.
O debate reuniu representantes da Justiça, da segurança pública, da assistência social e especialistas. Além de Heversom Borges, participaram a ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal e fundadora do Instituto Umanizzare, Grace Justa; a assistente social, conselheira tutelar e voluntária do Instituto Umanizzare, Solange Santos; e o teólogo e palestrante René Kivitz.
