A gestão Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou um processo para legalizar o uso de madeira nativa em usinas de biodiesel em Mato Grosso. Em ofício encaminhado em 6 de julho, o governador pede ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, que reconsidere um Termo de Compromisso Ambiental (TAC) para eliminar o consumo de madeira de desmatamento legal nas usinas de biodiesel até 2035.
O termo foi assinado em junho pelo próprio Pivetta com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O documento resultou de um inquérito civil aberto pelo MPMT para investigar a suspeita de que usinas de etanol patrocinassem o desmatamento da amazônia com a compra de lenha nativa. O “cavaco” de madeira nativa é usado em caldeiras para destilação do milho ou da cana-de-açúcar para fabricar etanol.
A investigação apontou que o consumo de madeira nativa cresceu gradativamente e passou a substituir a madeira de reflorestamento desde que o estado aprovou uma lei, em 2022, com facilidades para a compra da lenha proveniente das florestas.
Em complemento ao pedido do governador, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, enviou em 28 de julho uma proposta ao Ministério Público em que cita a legislação mineira para permitir a legalização do uso de madeira nativa. A alteração prevê que, em vez de zerar o consumo oriundo de desmatamento, o estado permita, a partir de 2035, que até 5% da lenha nas usinas seja proveniente de desmatamento legal.
“A proposta reconhece que, mesmo em um cenário de transição consolidada, permanecerão existindo supressões de vegetação nativa legalmente autorizadas para fins de uso alternativo do solo, das quais resultará biomassa que demanda destinação ambientalmente adequada”, diz trecho do pedido da Sema ao procurador-geral de Justiça.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, responsável pela elaboração do TAC, criticou a proposta de alteração feita pela gestão Pivetta. Para ele, a secretaria omitiu propositadamente o verdadeiro teor da lei mineira de 2013, que não autoriza o uso de madeira nativa.
“A manifestação não mencionou o § 2º do mesmo artigo, que determina às empresas de base florestal dos segmentos siderúrgico, metalúrgico, de ferroligas, entre outros, a utilização exclusiva de matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de plano de manejo florestal sustentável a partir de 2018”, afirmou ele, em pedido encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público em 14 de agosto.
No mesmo pedido, o promotor relata que a rediscussão do acordo não respeitou o “princípio do promotor natural”, pois o debate sobre as mudanças no TAC é feito na Procuradoria-Geral de Justiça, sem consultar a Promotoria que elaborou o termo. Procurado pela reportagem, ele disse que não manifestaria sobre o tema.
A tentativa de legalização do uso da madeira nativa oriunda de desmatamento ocorreu depois que o acordo para eliminação do produto foi alvo de críticas do setor madeireiro. Em uma nota pública, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) relatou perplexidade e indignação.
“A mesma madeira que o próprio estado autorizou explorar, com licenciamento, plano de manejo, taxas e fiscalização, agora não poderá ser transformada em energia limpa, em emprego e em impostos. A alternativa proposta é queimar a céu aberto. Em pleno 2026, quando o mundo discute transição energética, bioeconomia e descarbonização, descartar milhões de toneladas de biomassa renovável é desperdiçar energia limpa, emprego e arrecadação”, diz o Cipem na nota.
Segundo o Cipem, 30% da madeira nativa extraída em Mato Grosso pode servir como biomassa para usinas de biodiesel.
O irmão da secretária de Meio Ambiente, Linoir Lazzaretti Júnior, é sócio do presidente licenciado do Cipem na empresa Mawe Madeiras. Em nota, a pasta disse que essa ligação não interfere na discussão, pois o “TAC não trata do setor madeireiro que atua com manejo florestal e resíduos de produtos florestais”.
No ofício encaminhado ao procurador-geral, o governador disse que foram identificadas “preocupações do setor produtivo”. Pivetta é sócio de uma usina de etanol em construção no Piauí, além de outros negócios ligados ao setor em Mato Grosso. E, segundo a pasta, isso não impacta o debate acerca do TAC.
Na avaliação da Sema, a discussão tem como objetivo adaptar a realidade da norma ao estado. “A proposta visa evitar que o excedente de produto florestal de origem nativa existente no Estado, que não tenha sido aproveitado de forma correta, seja utilizado em queima a céu aberto, como já acontecia antes de haver efetivamente demanda para essa biomassa”, declarou a pasta.
Sobre a citação à legislação mineira, a secretaria disse que “a menção à lei de MG tem como pressuposto utilizar o percentual como parâmetro, mas adaptando para realidade de MT um estado em expansão”.
O MPMT afirmou que eventuais alterações no TAC são legítimas e que a assinatura do governador no documento atrai a competência da subprocuradoria jurídica do órgão.
“Nesse sentido, a possibilidade jurídica de alteração do TAC não representa concordância prévia com eventual flexibilização do uso de madeira nativa. Qualquer proposta deverá ser submetida à análise jurídica e ambiental competente, observando a legislação vigente, a finalidade do acordo e o dever constitucional de proteção ao meio ambiente”, declarou.
