A apresentação e votação do relatório da Medida Provisória 1.357/2026, que trata da chamada “taxa das blusinhas”, foram remarcadas para a manhã desta terça-feira (31), às 10h. A reunião, inicialmente prevista para segunda-feira (30), foi suspensa para a realização dos “últimos ajustes no relatório”, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão.
A medida provisória zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260, e alterou a tributação de outras remessas. A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF). Para não perder a vigência, a MP precisa ser votada até 8 de setembro na comissão, na Câmara e no Senado.
A MPV 1.357/2026 modificou as regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil, cerca de R$ 15,5 mil. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, em que as taxas são cobradas no ato da compra.
Pelas regras em vigor, desde agosto de 2024 as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.
A redução para zero no Imposto de Importação não elimina os demais tributos. O ICMS, cobrado pelos estados, continua sendo aplicado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
