O comitê de clientes que representa na Justiça do Reino Unido as cerca de 400 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), decidiu no último dia 28 trocar a representação das vítimas para o escritório americano Bailey Glasser International, recém-instalado em Londres.
A ação tenta responsabilizar a BHP, uma das donas da Samarco, proprietária da barragem, pelo desastre que matou 19 pessoas e deixou mais de 2.000 desabrigadas em 2015. Quem estava à frente do caso até então era o britânico Pogust Goodhead, especializado em litígios de risco.
O escritório rejeita a mudança. Na segunda (31), o Pogust disse que “o comitê não tem autoridade” para destituí-lo do caso. “O escritório continua representando centenas de milhares de brasileiros atingidos pelo maior desastre ambiental da história do país, e o litígio segue normalmente”, afirmou.
O Pogust não informou quais são as competências do comitê. Segundo a banca, essa é uma informação confidencial.
Do outro lado, porém, o próprio grupo contesta. No comunicado que anunciou a transição, o colegiado afirma que uma de suas atribuições é escolher o escritório responsável pelo litígio.
“Quase 11 anos após o colapso da barragem de Fundão, o comitê permanece firme em sua busca por justiça e pela reparação integral dos danos”, diz o texto.
O Pogust atua em nome das vítimas desde o início da ação na Justiça inglesa, em 2018. A BHP já foi considerada culpada, mas o tribunal ainda não fixou o valor da indenização às vítimas. Essa fase do julgamento deve começar em abril do ano que vem.
A troca de escritório ocorre justamente quando a Justiça britânica se prepara para calcular esse montante.
O comunicado do comitê de clientes diz que “a mudança não deve ter nenhum impacto significativo no cronograma geral do processo”.
Por trás da disputa estão bilhões em indenizações e milhões em potenciais honorários advocatícios. O contrato do Pogust com clientes brasileiros previa honorários por êxito: a banca só receberia valores caso vencesse a causa pela qual pede 36 bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 251 bilhões nos valores atuais).
O comitê afirma que esse modelo de remuneração será mantido com o novo escritório, cuja equipe tem advogados que, até o ano passado, atuavam para o Pogust. “A substituição do escritório de advocacia responsável pela condução de um litígio dessa natureza e duração não é algo incomum na Inglaterra”, escreveu.
A troca de comando ocorre no mesmo momento em que o MPF (Ministério Público Federal) acusa o Pogust por impor cláusulas abusivas em contratos com clientes brasileiros. Segundo a denúncia, o escritório atuou para restringir o direito das vítimas de buscar reparação em território brasileiro.
O Pogust nega irregularidades.
Entre as cláusulas contestadas estão a proibição de vítimas receberem indenizações no Brasil ou desistirem da ação na Justiça inglesa. O contrato também obrigava as vítimas a repassar valores ao escritório caso firmassem algum acordo no Brasil.
Segundo o MPF, na prática o Pogust atuou para impedir que seus clientes aderissem ao PID (Programa de Indenização Definitiva). O PID é o acordo firmado em 2015 entre Samarco, Vale e BHP para indenizar os atingidos.
O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. Quem adere a ele declara estar quite com as mineradoras, o que afeta diretamente o processo em curso no Reino Unido e impacta, por consequência, os valores a que os advogados teriam direito.
A Justiça Federal chegou a suspender as cláusulas consideradas abusivas e determinou que o Pogust desse ampla divulgação à decisão. O escritório inicialmente se recusou a cumprir a ordem, alegando discordar da competência da Justiça brasileira para julgar a matéria.
Meses depois, quando a Justiça apontou indícios de má-fé na atuação do escritório, o Pogust divulgou nas redes sociais informações sobre a decisão liminar.
