Cinco medidas provisórias perderam eficácia no fim de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. O encerramento dos prazos de vigência foi publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.
Entre as medidas está a MP do Novo Desenrola (MP 1.355/2026), programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Editada em 4 de maio, ela permitia que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciassem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Também podiam ser beneficiadas pequenas e microempresas e estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As outras quatro medidas provisórias tratavam de ações para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. A MP 1.354/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar a renovação da frota de caminhões e a ampliação das garantias de acesso ao crédito.
A MP 1.353/2026 permitiu liberar até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus, além de autorizar a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamentos do Programa Move Brasil.
Já a MP 1.352/2026 destinou R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da elevação de tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A MP 1.351/2026 autorizava subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, com o objetivo de conter pressões de preço.
Embora tenham perdido eficácia, as relações jurídicas constituídas durante a vigência das medidas continuam válidas e sendo regidas por elas, salvo se o Congresso Nacional editar decreto legislativo alterando-as.
Com informações da Agência Senado
