O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu um seminário para fortalecer a atuação na formulação e acompanhamento de políticas públicas no DF. O evento, denominado “Ministério Público e Políticas Públicas: Diálogo e Inovação 2025”, reuniu membros, servidores, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir temas cruciais como habitação, clima, orçamento, pessoas desaparecidas, acolhimento, violência contra a mulher, saúde mental e administração pública.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, enfatizou a importância da parceria entre os diversos atores sociais e o Ministério Público para garantir a efetiva implementação das políticas públicas. Ele destacou o desafio de ampliar a compreensão social sobre a relevância dessas políticas e a necessidade de controle externo e social para a avaliação de suas medidas. A resolutividade e a inovação foram apontadas como eixos centrais do MP contemporâneo, com a expansão dos mapas sociais para novas áreas.
O vice-procurador-geral de justiça institucional, Antônio Marcos Dezan, ressaltou que a inovação envolve novas formas de atuação do Ministério Público. Já a promotora de justiça Hiza Carpina enfatizou a importância da troca de experiências e da busca de soluções inovadoras em políticas públicas.
Durante o seminário, foram apresentadas iniciativas relacionadas à política habitacional, mudanças climáticas, orçamento público, localização de pessoas, saúde mental e regularização de cargos comissionados nas administrações regionais. Os promotores de justiça também destacaram a necessidade de articulação entre as promotorias do MPDFT para agir com unidade.
Na área de habitação, a promotora Carina Leite apresentou os resultados do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que visa ajustar as parcerias com cooperativas habitacionais à legislação vigente e ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O TAC também prevê a criação de uma plataforma eletrônica para garantir transparência e a elaboração de mapas sociais para subsidiar a política habitacional do DF.
Na área de meio ambiente, os promotores Luciana Bertini e Roberto Carlos Batista relataram as ações do MPDFT ligadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Luciana apontou a necessidade de se estabelecer um plano de carbono neutro no DF. Roberto Carlos Batista detalhou outras ações realizadas, como a ação civil pública que solicita ao Ibram e ao Governo do Distrito Federal um diagnóstico dos impactos climáticos decorrentes das suas atividades e o projeto pioneiro de Ecoansiedade, voltado especialmente para adolescentes vulneráveis.
O promotor Vinicius Bertaia falou sobre a estratégia de atuação do MPDFT sobre orçamento do DF e políticas públicas, destacando que a fiscalização e o controle da execução orçamentária passaram a observar também a governança fiscal. A promotora Polyanna Silvares defendeu a negociação para construção de uma solução transversal no Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid).
Em relação à saúde mental infantojuvenil, a promotora Leslie Carvalho relatou os avanços no cumprimento de sentença de ação civil pública que obriga o DF a estruturar adequadamente a rede de saúde mental infantojuvenil. A promotora Lívia Rabelo tratou da ACP de 2010, que busca regularizar cargos comissionados nas administrações regionais.
Na segunda parte do evento, foram realizadas oficinas temáticas abertas ao público sobre diversos temas, como o projeto Família Acolhedora, violência contra a mulher, mudanças climáticas e licenciamento ambiental. Em relação à violência contra a mulher, destacou-se que aproximadamente 70% das vítimas de feminicídio não registraram ocorrência anterior e que mais de 70% dos crimes ocorreram no interior das residências.
O procurador distrital Eduardo Sabo concluiu que as articulações e interações entre o Ministério Público, gestores e sociedade continuarão intensamente para garantir a eficácia do cumprimento das políticas públicas.
Fonte: www.mpdft.mp.br
