O endividamento crescente dos produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul, em decorrência de eventos climáticos extremos, foi o foco de um debate conjunto entre a Comissão de Agricultura (CRA) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública, liderada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), buscou alternativas para mitigar os impactos financeiros enfrentados pelo setor.
Mourão enfatizou a importância da agricultura, em particular a gaúcha, para a economia nacional e global, destacando seu papel na geração de empregos, exportações e na garantia da segurança alimentar. Ele criticou a ineficiência dos mecanismos de crédito e a lentidão das respostas governamentais diante da crise no campo. Segundo o senador, a falta de medidas eficazes e coordenadas agrava a situação, prejudicando a capacidade dos produtores de se manterem ativos e competitivos.
Arlei Romeiro, presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper), apontou falhas nas políticas públicas de crédito rural, especialmente por parte das cooperativas de crédito. Ele denunciou irregularidades cometidas por instituições financeiras e relatou o impacto devastador sobre famílias rurais, muitas delas impossibilitadas de continuar suas atividades.
Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira, do Banco Central, informou que o Rio Grande do Sul concentra a maior parte do endividamento referente à Medida Provisória 1.314/2025, que autorizou o uso de recursos para linhas de crédito rural. Em resposta às acusações de Romeiro, Moreira garantiu que as instituições financeiras não têm o direito de confiscar terras ou produção dos produtores, devendo leiloar bens retomados.
Irajá Lacerda, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), afirmou que o manual de crédito rural prevê um ambiente transparente, com dados auditáveis e metodologia padronizada. Ele mencionou a dificuldade de alguns produtores em comprovar a quebra de safra e o alto volume de renegociações de dívidas em outras regiões do país.
Guilherme Campos, também do Mapa, reconheceu a situação inédita enfrentada pelo Rio Grande do Sul, agravada pelas condições climáticas adversas. Ele destacou os esforços do governo federal para buscar recursos para a renegociação das dívidas dos produtores, mas ressaltou a preocupação das instituições financeiras diante do crescente número de recuperações judiciais.
Antônio Carlos de Quadros Ferreira Neto, da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, considerou as medidas anunciadas insuficientes e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 320/2025, que propõe a securitização de dívidas rurais. Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, do Ministério da Fazenda, reconheceu a escassez de recursos e a necessidade de priorizar os produtores mais afetados, assegurando o direito à renegociação de dívidas.
Raphael Barra, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro), classificou o endividamento dos produtores como “endêmico” em nível nacional. Ele criticou as altas taxas de juros e a falta de condições para os produtores cumprirem seus compromissos financeiros, defendendo uma abordagem mais humana por parte do sistema financeiro.
Fonte: www12.senado.leg.br
