Câmara Pede Devolução de Salário de Eduardo Bolsonaro
A Câmara dos Deputados está solicitando que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devolva o salário referente a março, totalizando R$ 13.941,40. O pedido se deve a faltas não justificadas durante o mês, período em que o parlamentar ainda estava no Brasil e não havia protocolado qualquer pedido de licença.
A instituição tentou reaver o montante após constatar que o pagamento foi indevido, uma vez que o deputado não compareceu às sessões plenárias. Contudo, a Câmara não conseguiu encontrar recursos disponíveis na conta para efetuar o estorno do valor.
Ação da PGFN e Determinação Judicial
Diante da dificuldade da Câmara em recuperar o valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tomou uma medida mais drástica. A PGFN inscreveu Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União, conforme reportado por Larissa Rodrigues, da CNN.
Inicialmente, o pedido de afastamento do parlamentar era por 120 dias. No entanto, como ele não retornou ao término desse prazo, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio. O STF determinou que os salários dos meses seguintes fossem depositados em juízo, garantindo que os valores não sejam acessados até uma decisão final.
Entenda a Dívida Ativa e o Cenário Político de Eduardo Bolsonaro
A inscrição na Dívida Ativa da União representa que o valor devido pelo deputado foi oficialmente registrado como uma dívida para com o governo federal. Para saber mais sobre como funciona a Dívida Ativa, clique aqui.
Essa situação legal se desenrola em um contexto onde o parlamentar já havia sinalizado que não pretendia retornar ao Brasil, o que pode ter influenciado a decisão do STF sobre os depósitos em juízo. Para informações adicionais sobre os planos de Eduardo Bolsonaro, consulte também: Eduardo Bolsonaro garante que não volta ao Brasil e sonha em “colocar Moraes na cadeia”.
Por Correio de Santa Maria, com informações de CNN.
