Candidata a deputada federal defende o direito de cada cidadão viver, professar e expressar sua fé, além da proteção constitucional às igrejas e aos locais de culto.
A liberdade religiosa está entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. O artigo 5º estabelece a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos e determina a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
O texto constitucional também estabelece que ninguém pode ser privado de direitos em razão de sua crença religiosa ou de suas convicções filosóficas ou políticas, observadas as exceções previstas na própria Constituição. A garantia busca assegurar que diferentes manifestações de fé possam coexistir dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Outro ponto previsto na Constituição é a laicidade do Estado. O artigo 19 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios não podem estabelecer cultos ou igrejas, subvencioná-los ou criar obstáculos ao seu funcionamento, ressalvadas as hipóteses de colaboração de interesse público previstas em lei, mas, infelizmente, não é o que temos observado em algumas capitais e municípios.
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Nesse contexto, a liberdade religiosa envolve não apenas o direito individual de acreditar ou não acreditar, mas também a possibilidade de professar uma fé, participar de cultos e manifestações religiosas e exercer atividades relacionadas à própria convicção, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
É nesse cenário que a candidata a deputada federal Valdirene Tavares apresenta a “Liberdade Religiosa” como uma das bandeiras de sua campanha. A proposta, segundo a candidata, tem como foco a defesa do direito de cada pessoa viver e expressar sua fé e o respeito ao funcionamento das instituições religiosas.
Valdirene afirma que pretende atuar na defesa das igrejas e de seus membros diante de situações que, em sua avaliação, possam representar restrições indevidas ao exercício da liberdade religiosa. A pauta também está relacionada à defesa do princípio de igualdade entre diferentes crenças e manifestações de fé.
A candidata pretende levar o tema ao debate eleitoral como uma questão relacionada aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Para ela, a liberdade religiosa deve alcançar pessoas de diferentes tradições, assegurando o respeito à diversidade de crenças existente na sociedade brasileira.
Com a inclusão da liberdade religiosa entre suas propostas, Valdirene Tavares busca apresentar ao eleitorado uma pauta voltada à proteção constitucional da fé, do culto e da manifestação religiosa. A discussão coloca em evidência um direito previsto na Constituição e o papel do poder público na garantia de seu exercício dentro do Estado democrático de direito.
Correio de Santa Maria, com informações da assessoria da candidata
