O programa de governo de Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência da República, está dividido em 15 temas e reúne propostas em áreas como segurança pública, combate à corrupção, Judiciário, finanças públicas, desenvolvimento econômico, trabalho, infraestrutura, energia, política externa, gestão pública, agronegócio, meio ambiente, educação e saúde.
Entre as medidas apresentadas no documento estão a eliminação de supersalários para agentes públicos, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na área de segurança pública, o plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas, construir presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas e ampliar a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias. Também propõe prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante, redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e fim da progressão acelerada de penas.
No combate à corrupção e a privilégios, o documento defende restringir o foro privilegiado apenas ao presidente da República, condiciona a progressão de pena para corruptos à devolução total dos valores desviados e prevê sindicâncias automáticas em casos de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos de agentes públicos. O texto também inclui limitação de férias a 30 dias e extinção da aposentadoria compulsória punitiva.
Para o Judiciário, o plano propõe limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), impedir que um único ministro suspenda leis ou bloqueie políticas públicas e retirar da Corte competências para julgar matérias tributárias e penais. O documento também sugere a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição de que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores.
Na área econômica, a proposta prevê reforma da Previdência com inclusão de estados, municípios, militares e previdência rural, além de um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. O texto também defende contenção de despesas obrigatórias, privatização de estatais e venda de imóveis públicos sem uso.
O plano propõe ainda redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos, diminuição do Imposto de Renda para empresas, expansão de acordos comerciais e atração de investimentos, especialmente em data centers e cadeias de inteligência artificial.
Na política externa, a diplomacia seria orientada pelo pragmatismo comercial. O texto prevê a saída do Brasil do Brics, prioriza a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e transforma o Mercosul em zona de livre comércio.
Também aparecem no programa propostas para gestão pública, com avaliação 360 graus, possibilidade de demissão por baixo rendimento, unificação de carreiras, redução de ministérios e digitalização de todo o governo federal. Em educação, o plano fala em foco na alfabetização, reformulação curricular, autorização do homeschooling e das escolas cívico-militares. Na saúde, prevê prontuário eletrônico nacional, ampliação da telemedicina e compra de serviços da rede privada para reduzir filas.
