O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre o pedido que busca garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão.
Zanin é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que defendem a liberação da internet sem limite de franquia de dados no período imediatamente anterior ao primeiro turno. As entidades sustentam que a limitação de dados dificulta o acesso à informação durante o pleito e amplia desigualdades entre os eleitores.
Na ação, a CNTE e o PV afirmam que o objetivo é assegurar o acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca, além de reduzir a dependência de ambientes como WhatsApp e Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem dados. Segundo a iniciativa Democracia Sem Franquia, da qual as duas entidades fazem parte, o acesso ao jornalismo profissional funciona como uma camada de verificação e contraponto às informações que circulam nas plataformas.
A iniciativa reúne 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e o presidente da República. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
