Pedido, porém, traz ressalvas técnicas para evitar sobrecarga nas redes. A AGU disse que as medidas precisam ser compatibilizadas com as condições de funcionamento do serviço, em linha com subsídios técnicos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
União defende deferimento parcial da medida, com liberação de tráfego de dados em padrão de referência e possibilidade de redução. A AGU pediu ao STF “para assegurar aos usuários com franquia esgotada, entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação, liberação do acesso ao tráfego de dados, com velocidade referencial de 4G:150 Mbps, admitida sua redução na medida e pelo tempo necessários para evitar os riscos apontados pela Anatel”. A agência chegou a dizer que a liberação de internet móvel poderia causar um colapso nas redes de telefonia móvel.
Como alternativa mínima, AGU sugere garantir ao menos o acesso a serviços essenciais ligados ao processo eleitoral. A proposta subsidiária prevê acesso aos serviços eleitorais, a portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que está em discussão no STF
A ação pede uma regra excepcional para impedir que o esgotamento de franquia bloqueie o acesso à rede no período eleitoral. A justificativa é que a medida ajudaria o eleitor a buscar informação e a checar conteúdos recebidos, além de usar serviços oficiais da Justiça Eleitoral.
AGU classifica a medida como forma de garantir cidadania no ambiente digital. Na manifestação ao STF, o órgão afirmou que a iniciativa funcionaria como “proteção material da cidadania”.
