Reforma do Imposto de Renda: Estudo Aponta Impactos na Desigualdade
A Reforma do Imposto de Renda (IR), em discussão no país, deve impactar a distribuição de renda e evidenciar desigualdades de gênero e raça no sistema tributário brasileiro. Um estudo recente da Oxfam Brasil indica que a proposta resultará em um impacto concentrado em homens e pessoas brancas.
O levantamento aponta que cerca de 141 mil brasileiros, com alta renda, financiarão o alívio tributário para aproximadamente 12 milhões de contribuintes. Esta análise foi divulgada na terça-feira, 20 de novembro, data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.
Análise do Projeto de Lei
O estudo intitulado “A raiz da desigualdade está no topo — os impactos distributivos de classe, raça e gênero na nova Reforma Tributária da renda”, da Oxfam Brasil, foi publicado na terça-feira, 20 de novembro. Ele analisa os efeitos do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que *propõe* a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A nova faixa de isenção *contempla* trabalhadores que *recebem* até dois salários mínimos ou até R$ 5 mil mensais. Em contrapartida, o PL *aumenta* a tributação aplicada às rendas mais altas.
Perfil dos Contribuintes de Alta Renda
Os dados levantados indicam que o grupo que será alcançado pelo novo imposto mínimo sobre altas rendas permanece majoritariamente composto por homens (82,3%) e pessoas brancas (80%). De acordo com a organização, este cenário reforça um padrão histórico.
Nele, aqueles que concentram a renda no topo da pirâmide são também os que, proporcionalmente, pagam menos impostos. A Oxfam Brasil avalia que a taxação de altos rendimentos configura-se não apenas como uma questão econômica, mas também de justiça social e racial.
Benefícios e Financiamento da Reforma do Imposto de Renda
A pesquisa também aponta que a reforma do Imposto de Renda pode aliviar o orçamento de cerca de 12 milhões de brasileiros. Esse grupo, que será beneficiado com isenção ou redução do IR, possui uma composição de 59% homens e 41% mulheres.
No recorte racial, 58,7% são pessoas brancas e 41,3% são negras. Embora a desoneração seja relevante, a Oxfam Brasil considera que o ponto central da proposta reside no aumento da progressividade.
Projeção de Ganhos Tributários e Financiamento
- As mulheres devem registrar um ganho anual de R$ 890 milhões com a mudança proposta.
- A população negra poderá ser beneficiada em R$ 2,9 bilhões por ano.
Esses valores representam o alívio tributário acumulado para esses grupos a partir das novas faixas de isenção.
Para viabilizar estas alterações, o governo propõe uma alíquota mínima de até 10% sobre cerca de 141 mil brasileiros. Este grupo equivale a aproximadamente 0,13% da população e recebe mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Segundo a Oxfam Brasil, este desenho evidencia o grau de concentração de renda no país, onde um grupo restrito possui renda suficiente para financiar o alívio tributário destinado a milhões.
Defasagem Histórica e Desafios da Reforma do Imposto de Renda
O estudo também salienta uma distorção histórica na tabela do Imposto de Renda. Desde sua criação, em 1996, a tabela deixou de ser reajustada em 12 dos 26 anos em que está em vigor. Isso gerou uma defasagem média de 154,67%, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na prática, quem ganha menos acaba sendo empurrado para faixas de cobrança maiores, mesmo sem aumento real de renda. Os números reunidos demonstram o tamanho do desafio.
A organização ressalta que os impactos numéricos estimados pela implementação da medida indicam a dimensão da desigualdade no Brasil. A proposta permite que 141 mil pessoas aliviem o orçamento de outras 12 milhões. Para garantir um impacto redistributivo positivo e a redução das desigualdades de raça e gênero, a Oxfam Brasil reafirma a necessidade de tributar os mais ricos, buscando justiça tributária e o enfrentamento da concentração de riqueza no país por meio da Reforma do Imposto de Renda.
