O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva de um deputado federal. A medida judicial foi anunciada enquanto o parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ) estava no exterior.
O deputado foi visto recentemente em um condomínio localizado em North Miami, nos Estados Unidos, conforme apurado. Anteriormente, ele estava sujeito a medidas cautelares impostas pelo STF em decorrência de investigações em curso.
As cautelares incluíam a proibição de se ausentar do país e a exigência de entrega de todos os passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Investigação sobre a Saída do País
Investigadores da Polícia Federal (PF) estão apurando as circunstâncias da saída do parlamentar do Brasil. Informações preliminares indicam que o deputado não está no país desde setembro e que se deslocou até Boa Vista, em Roraima.
A Polícia Federal busca esclarecer se o parlamentar deixou o território nacional por meio da Venezuela ou da Guiana Francesa, países que fazem fronteira com a capital roraimense, antes de seguir rumo aos Estados Unidos.
O deputado possui um passaporte diplomático ativo, com validade até 2027. Até o momento, o STF não indicou se a medida cautelar que o proibia de deixar o Brasil foi suspensa para permitir a viagem aos EUA.
Contexto da Determinação de Prisão Preventiva
A prisão preventiva determinada pelo ministro não está relacionada à eventual presença do parlamentar no exterior. A ordem judicial tem vínculo com investigações anteriores e desdobramentos processuais.
O deputado foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na denominada trama golpista. A condenação abrange três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, ele foi indiciado pela PF no inquérito da Abin Paralela em junho deste ano.
Andamento Processual
Atualmente, o processo do parlamentar encontra-se na fase de embargos. Os ministros da Primeira Turma negaram os primeiros embargos de declaração, e o prazo para a apresentação dos segundos embargos está em curso, com estimativa de término até a próxima segunda-feira, 24 de novembro.
Mesmo com a ação após trânsito em julgado, o pedido de prisão do deputado necessita ser submetido à aprovação da Câmara dos Deputados para deliberação.
Um grupo de parlamentares argumentou que a residência ou permanência no exterior pode configurar um risco real de fuga, justificando a decretação de prisão cautelar. Eles destacaram a gravidade dos crimes imputados, como tentativa de golpe e organização criminosa, como fatores que reforçam a necessidade de intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei.
O deputado não se pronunciou sobre os fatos. A defesa do parlamentar, procurada para comentários, informou que não se manifestará sobre o caso no momento. A situação da prisão preventiva permanece um foco de atenção.
Por Correio de Santa Maria, com informações da Agência Brasil.
