Proposta de Reforma na Tributação de Fintechs e Apostas
O relator de um projeto de lei no Senado, que visa elevar o imposto sobre bets e fintechs, está preparando um parecer. A proposta redesenha a tributação do setor, combinando um aumento gradual do imposto com o endurecimento das regras contra operações fraudulentas. A iniciativa busca responder a um diagnóstico sobre a atuação de parte do mercado digital fora de controle.
O texto, que deve ser apresentado nos próximos dias, foca em combater as movimentações suspeitas. Estas ocorrem por meio de contas concentradoras utilizadas para apostas ilegais e lavagem de dinheiro, conforme declarações concedidas à imprensa. A proposta prevê que bancos e instituições financeiras reportem ao Coaf fluxos atípicos, como milhares de transferências para a mesma chave Pix em um único dia, independentemente do valor individual.
A calibragem da alíquota será acompanhada por esse cerco regulatório. O objetivo é que a elevação do imposto ocorra de forma distribuída no tempo. A ideia é que, à medida que o mercado clandestino perca espaço, a carga sobre o setor regular possa aumentar sem gerar distorções.
Distinção na Tributação de Fintechs e Bancos
O parlamentar rechaça a equiparação da tributação entre fintechs e bancos tradicionais, argumento defendido por parte do setor financeiro. Para ele, as diferenças nos modelos de negócio, como capital, estrutura, perfil de crédito e risco, impedem a adoção de uma alíquota mínima comum. A resolução do Banco Central que elevou o capital mínimo das plataformas digitais somente terá efeito prático em 2026, justificando a necessidade de ação via lei.
Enfrentamento ao Mercado Ilegal e Próximos Passos
O relator evitou comentar resistências do setor de apostas à proposta. Contudo, ele ressaltou que o texto enfrentará interesses poderosos. O projeto trata de um ambiente com atuação de grupos organizados, o que torna o debate mais sensível do que outras agendas tributárias. A prioridade é criar um sistema capaz de reduzir drasticamente o espaço para plataformas não autorizadas, objetivo que, em sua visão, deve vir antes de qualquer discussão sobre carga tributária ideal.
A versão final do relatório será apresentada na próxima terça-feira (25) e tem previsão de votação ainda em novembro. A análise no Senado foi adiada na semana anterior, após queixas de deputados da Câmara. Eles desejam discutir detalhes antes da apreciação final do tema da **tributação de fintechs**.
Por Correio de Santa Maria, com informações da Agência Brasil.
