O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) na noite de sexta-feira (9). A decisão ocorreu após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
Tanto a Câmara Municipal quanto o TRE-GO foram notificados para cumprir a determinação do ministro.
Conforme a decisão, o ministro teria identificado possível descumprimento das diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução CNJ nº 615/2025 no acórdão.
Benedito disse, ainda, que a análise do CNJ não reexamina o mérito ou o julgamento do TRE-GO, mas a regularidade administrativa da elaboração do acórdão. Desta forma, a decisão não declara nulidade, apenas suspende os feitos até o conselho apurar as informações prestadas.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo, informou, via documento oficial que cumprirá a decisão do CNJ.
Posse de Magul
Michel Magul foi empossado vereador de Goiânia no começo desta tarde de sexta-feira, em cerimônia na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal. Ele substituiu Aava Santiago, que teve o mandato cassado por infidelidade partidária pelo TRE-GO.
Na quinta-feira (8), a Câmara de Goiânia recebeu a notificação da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da vereadora e a determinação pela posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. No último dia 6, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela política e manteve a decisão da perda do mandato por infidelidade partidária.
A ação foi proposta pelo PSDB depois que a parlamentar deixou a legenda e se filiou ao PSB fora da janela partidária e sem autorização formal do partido. Para os tucanos, a mudança violou as regras eleitorais aplicáveis aos detentores de mandato.
Aava se filiou ao PSB em janeiro. À época, a parlamentar afirmou que acreditava ter respaldo da direção do PSDB para deixar a legenda. Em março, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB ingressaram com a ação de perda de mandato.
Anteriormente, a Procuradoria da Câmara havia recomendado a efetivação da posse de Magul a tempo de permitir a participação do tucano na eleição da Mesa Diretora, agendada para este sábado (10). Em nota, a defesa de Aava disse que respeita a decisão do TRE-GO, mas que recorreria a todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
