Solicitação para o Cumprimento de Pena em Casa
A defesa de um ex-presidente solicitou, nesta sexta-feira (21), a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento de pena em casa para o peticionário, condenado a 27 anos e três meses. O pedido é fundamentado na alegação de que a situação de saúde do ex-presidente encontra-se profundamente debilitada.
Advogados argumentam que ele não teria condições físicas para ser encaminhado a um presídio comum, o que apresentaria risco à sua vida. No mesmo requerimento, a defesa informou a intenção de recorrer da condenação utilizando embargos infringentes no STF.
Argumentos e Condições para o Cumprimento de Pena em Casa
O pedido também menciona que a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, estaria em situação precária, conforme relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal publicado em 6 de novembro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) já teria solicitado uma avaliação médica do ex-presidente, antecipando uma possível transferência.
Segundo a defesa, o ex-presidente apresenta câncer de pele, infecções pulmonares, esofagite e gastrite. Adicionalmente, são citadas complicações permanentes resultantes de um incidente sofrido em 2018.
Essas condições geram um quadro de tratamento medicamentoso contínuo. Crises de soluço também foram mencionadas, tendo levado o ex-presidente ao hospital devido a desmaio e falta de ar. A defesa alega que o cumprimento de pena em casa seria uma decisão de caráter humanitário.
Por Correio de Santa Maria, com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal.
