O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Lucas Pavanato (PL) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher. A decisão de segunda instância foi publicada nesta quarta-feira (14/10).
A condenação diz respeito a um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar em 2025, feito a partir de uma abordagem na Avenida Paulista. A filmagem foi editada e veiculada com o título “Como travar uma feminista”.
A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado entendeu que o deputado utilizou a edição da entrevista para associar a mulher a uma “incapacidade intelectual” e submetê-la ao escárnio público. O relator, desembargador Eduardo Marcondes, afirmou que a liberdade de expressão não afasta a responsabilidade civil quando viola direitos da personalidade.
A defesa de Pavanato sustentou que a participação da mulher foi voluntária e que o vídeo era uma sátira protegida pela liberdade de expressão. A Justiça ponderou que o consentimento para a abordagem não significava autorização para o uso descontextualizado da imagem.
A mulher havia pedido R$ 200 mil de indenização. A defesa do deputado pleiteava a redução do valor para R$ 2 mil. Os desembargadores fixaram o valor de R$ 20 mil por unanimidade.
Em nota, Lucas Pavanato afirmou que recorrerá da condenação. “É mais uma perseguição judicial ridícula. Fico feliz em ser perseguido pela esquerda, por defender aquilo que é certo”, disse o deputado.
