A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti para apurar suspeitas de venda de decisões ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado na Operação Sisamnes.
Em nota, a defesa diz que nome dele foi usado por lobista ‘de forma espúria’ e que não há provas de sua participação nos fatos
Trata-se do terceiro servidor do STJ que virou alvo de PAD decorrente dos fatos investigados na operação. O servidor mencionado é Daimler Alberto de Campos, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Nos diálogos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, Daimler é citado como suposto destinatário de valores em troca de influenciar decisões da ministra. Com base nessas informações, a PGR ofereceu denúncia contra ele e contra um outro servidor que trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, Márcio Toledo Pinto.
A Polícia Federal, entretanto, não havia indiciado Daimler, por entender que as mensagens do lobista não tinham corroboração em outros elementos. A defesa de Daimler vinha dizendo que o nome dele era usado indevidamente pelo lobista e que nunca conheceu nem teve contato com Andreson. A PF já descartou a participação de Nancy e Gallotti no esquema de venda de decisões.
“Em relação ao servidor Daimler, percebe-se que foram constatados indícios suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da denúncia criminal em seu desfavor. Portanto, para os fins da responsabilidade disciplinar, entendo que há suficientes indícios de sua participação na empreitada criminosa utilizando das prerrogativas do cargo, nos termos acima descritos”, diz a decisão que determinou a abertura de PAD, assinada por uma juíza auxiliar do presidente do STJ, Luís Felipe Salomão. Ele já estava afastado do cargo por decisão do ministro Cristiano Zanin, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o advogado Bernardo Fenelon afirmou que o nome de Daimler foi usado “de forma espúria” pelo lobista e que não existem provas de sua participação nos fatos. “A abertura do processo administrativo é um desdobramento das investigações já em curso na esfera criminal e não decorre de qualquer fato ou elemento novo. Temos convicção na inocência de nosso cliente. Inexistem provas que demonstrem participação nos fatos. Como já mencionado antes, o nome de nosso cliente foi usado de forma espúria, única e exclusivamente, pelo cargo de Chefe de Gabinete que ocupava”, afirmou.
Três servidores investigados e um demitido
A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024 após a análise diálogos do celular de um advogado assassinado revelarem o vazamento sistemático de minutas de decisões de ministros do STJ.
Dois servidores do STJ mencionados dentro da investigação se tornaram alvo de processos administrativos disciplinares. Um deles, Márcio Toledo Pinto, foi demitido ao fim desse PAD, que apontou vazamentos de informações sobre processos em andamento. A PF chegou a identificar pagamentos milionários de uma empresa de Andreson para uma empresa de fachada aberta em nome da mulher de Márcio.
Uma segunda servidora, Waleska Bertolini Vieira Mussalem, também foi alvo de um PAD, que foi recentemente arquivado por não terem sido encontrados indícios de irregularidades em sua conduta. Ela trabalhava no gabinete do ministro Moura Ribeiro.
O despacho da Presidência do STJ também menciona que aguarda o recebimento de informações atualizadas das investigações da Polícia Federal para avaliar se há indícios suficientes para abrir investigação interna contra Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete de Og Fernandes que foi demitido após o início das apurações. Eles também não se manifestaram. Os gabinetes de Moura Ribeiro e Og negaram envolvimento no casos.
Na semana passada, o presidente do STJ ainda demitiu o então secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Humberto Pradeira, por suspeitas de vazamento de informações a um advogado, assunto que é objeto de uma outra investigação. Ele foi alvo da Polícia Federal em operação deflagrada nesta segunda-feira, 19.
Com o avanço recente das investigação, a PF passou a mirar também suspeitas envolvendo os ministros. Moura Ribeiro se tornou alvo de um primeiro inquérito para aprofundar suspeitas de venda de decisões em seu gabinete, enquanto o ministro demitido Marco Buzzi passou a ser alvo de um segundo inquérito. Eles negam irregularidades.
Estadão Conteúdo
