Um senador da República participou remotamente da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na última terça-feira (3.nov.2026). O parlamentar, que se encontra no exterior, votou a favor da medida que busca reestruturar o sistema nacional de segurança para combater o crime organizado e facções criminosas.
Além do voto favorável ao texto principal, o senador manifestou-se contra o requerimento que determinou a tramitação em separado de duas emendas relacionadas à redução da maioridade penal. A aprovação desse requerimento foi uma estratégia da base governista para garantir a celeridade da votação e evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise.
Contexto da votação
A proposta aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, visa enfrentar o avanço da criminalidade transnacional. O partido do parlamentar tentou incluir a redução da maioridade penal para 16 anos no texto, mas a manobra foi frustrada pela separação das emendas. As propostas autônomas incluíam sugestões de redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, com variações conforme o tipo de infração.
Esta foi a primeira participação do senador em deliberações da Casa desde que deixou o Brasil, em 27 de outubro. A saída do país ocorreu após o descumprimento de uma ordem judicial que determinava a entrega de passaportes. A aprovação da PEC é apontada como a terceira vitória do governo federal no Congresso em um mês, período que também registrou o fim da escala de trabalho 6×1 e o aumento do teto de faturamento do MEI.
Entenda o caso
- Onde e quando: Votação realizada no Senado Federal em 3 de novembro de 2026.
- Principais informações: Aprovação unânime da PEC da Segurança Pública em dois turnos.
- Medidas anunciadas: Reestruturação do sistema nacional de segurança contra o crime organizado.
- Próximos desdobramentos: Tramitação autônoma das emendas sobre a redução da maioridade penal.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
