A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto lançou o edital do Chamamento Público 001/2026, voltado ao fomento a projetos continuados de pontos de cultura no município.
Diretrizes e regulamentação da iniciativa
O processo seletivo é regido pela Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e pelo Decreto nº 11.740/2023. A seleção também observa a Portaria MinC nº 80/2023, o Decreto nº 11.453/2023 e a Lei nº 13.018/2014, responsável pela Política Nacional de Cultura Viva.
Também compõem o arcabouço normativo do edital as Instruções Normativas do Ministério da Cultura nº 08/2016, nº 12/2024 e nº 10/2023, além de outras normas aplicáveis à execução de recursos remanescentes vinculados à política cultural.
O que você precisa saber
- Quem pode acessar: Entidades e coletivos culturais interessados em desenvolver projetos continuados de pontos de cultura.
- Onde e quando: O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto.
- Como participar: O acesso ao formulário e aos documentos necessários deve ser realizado diretamente pela página oficial do chamamento público.
Informações: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
