O Governo do Distrito Federal instituiu um grupo executivo interinstitucional com o objetivo de modernizar as normas de regularização fundiária no âmbito local. A medida, formalizada pelo Decreto nº 49.679, prevê a elaboração de uma minuta de projeto de lei para alterar duas legislações anteriores e adequar a regularização de glebas públicas rurais e urbanas com características rurais.
A iniciativa também busca incorporar os aperfeiçoamentos decorrentes da promulgação da Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, além de promover melhorias gerais no setor para tornar os processos mais céleres e transparentes, segundo informou a gestão distrital.
Novos fluxos e segurança jurídica
Durante a criação do grupo, representantes de pastas e órgãos envolvidos destacaram que a medida visa destravar centenas de processos acumulados e conferir maior agilidade à titulação de terras na capital do país.
A proposta abrangerá o fluxo e a estrutura do contrato oneroso de concessão de terra pública urbana com características rurais, oferecendo respaldo administrativo e jurídico para a produção em macrozona urbana.
O colegiado é coordenado pela Secretaria de Governo e conta com a participação de diversos órgãos técnicos, empresas públicas e entidades representativas do setor produtivo e do desenvolvimento rural sustentável, com prazo inicial de 30 dias para concluir os trabalhos.
Em resumo
- Onde e quando: Distrito Federal, com a criação do grupo executivo formalizada por decreto divulgado em novembro de 2026.
- Principais informações: Elaboração de minuta para atualizar as leis de regularização fundiária e adequar glebas urbanas com características rurais.
- Medidas anunciadas: Criação de grupo interinstitucional com prazo de 30 dias para propor alterações legais e assegurar maior celeridade processual.
- Próximos desdobramentos: Conclusão dos trabalhos do grupo executivo e envio da proposta de projeto de lei para análise e tramitação oficial.
Informações: Agência Brasília.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
