O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10.nov.2026) uma agenda intensa de reuniões de comissões, audiências públicas e encontros de frentes parlamentares. Entre os destaques, está a análise da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece linhas de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
Pauta legislativa e debates
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o projeto que prevê a cassação do CNPJ de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. Paralelamente, uma comissão especial promove audiência pública para discutir propostas de redução da maioridade penal, enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária debate ajustes na Reforma Tributária com representantes da Receita Federal.
No Senado, o foco está na análise de um projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de empresas do setor. Outra proposta em pauta visa garantir suporte e proteção às condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer de mama.
Em resumo
- Dívidas rurais: Comissão mista analisa a MP 1.376/2026, que perde a validade se não for aprovada até esta quarta-feira (11.nov).
- Trabalho escravo: CCJ da Câmara vota projeto para cassação de CNPJ de empresas infratoras.
- Maioridade penal: Comissão especial realiza audiência pública para debater propostas de redução da idade penal.
- Setor de combustíveis: Senado delibera sobre acesso da ANP a informações fiscais de empresas reguladas.
- Saúde da mulher: Proposta analisa proteção ao trabalho de mulheres em tratamento de câncer de mama.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
