O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol hidratado. A decisão foi formalizada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, a medida busca mitigar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, reflexo dos conflitos no Oriente Médio. A ação dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde setembro.
Detalhes da medida
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes permanecem zeradas, com exceção da gasolina de aviação. O decreto também estende a isenção da Cide sobre a gasolina até a mesma data.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas. Além disso, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, visando preservar a competitividade do setor frente aos combustíveis fósseis.
O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões com a desoneração dos combustíveis nos próximos 30 dias, valor que será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo. A subvenção ao etanol terá um custo adicional estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Em resumo
- Situação atual: Desoneração e subvenção prorrogadas até 9 de dezembro de 2026.
- O que muda: Manutenção da alíquota zero para PIS/Pasep, Cofins e Cide na gasolina e etanol.
- Quem é afetado: Consumidores finais e produtores de biocombustíveis.
- Próximos passos: Medidas possuem caráter temporário e podem ser revistas conforme o cenário internacional.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
