Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe acabar com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca impedir que o mecanismo reduza o valor dos benefícios e pode alterar a forma como parte dos trabalhadores terá a aposentadoria calculada.
O Projeto de Lei 3027/26 revoga dispositivos da Lei 8.213/91 que estabelecem a aplicação do fator previdenciário. Atualmente, o cálculo considera três critérios: idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de vida. Na prática, a fórmula pode diminuir o valor do benefício, especialmente para quem se aposenta mais cedo.
Mudanças no cálculo
Pelo texto apresentado, as aposentadorias por tempo de contribuição e as programadas passariam a ser calculadas exclusivamente com base na média aritmética simples dos salários de contribuição. O projeto estabelece que as regras de transição em vigor seriam mantidas e que o trabalhador poderia escolher a regra mais vantajosa no momento de solicitar o benefício.
A justificativa da proposta aponta que o fator previdenciário prejudica trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo, segurados de menor renda e profissionais em atividades penosas, com reduções que podem superar 40% no valor final do benefício. Caso aprovada, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar as mudanças e adaptar os sistemas do INSS.
Em resumo
- Origem e tramitação: O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- O que estabelece: A revogação do fator previdenciário, garantindo que nenhum mecanismo reduza o valor do benefício e preservando direitos adquiridos.
- Regras e consequências: O cálculo passaria a considerar a média aritmética simples dos salários, permitindo ao segurado optar pela regra mais favorável.
- Quando passa a valer: A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, sancionada e, após a publicação, o Executivo terá 90 dias para regulamentação.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
