A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os estados do Rio de Janeiro e do Amapá sejam incluídos como partes interessadas nas discussões judiciais sobre a recuperação de ativos e a reparação de danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi assinada em conjunto pelas procuradorias-gerais das três unidades da Federação.
Defesa do patrimônio público
O objetivo do protocolo é demonstrar à Corte Superior que os estados, na condição de possíveis vítimas dos fatos sob investigação, possuem legitimidade para participar de soluções consensuais. A medida visa garantir a responsabilização dos envolvidos e a recomposição do patrimônio público afetado pela crise na instituição.
A gestão da advocacia pública distrital ressalta que o banco é uma sociedade de economia mista com atuação que ultrapassa as fronteiras do Distrito Federal. Por isso, eventuais danos à instituição são considerados prejuízos diretos aos cofres públicos e aos contribuintes das regiões envolvidas.
As unidades da Federação manifestaram interesse em integrar procedimentos como acordos e colaborações premiadas. A intenção é assegurar que os interesses patrimoniais dos entes sejam considerados na construção de soluções, sem prejuízo de medidas judiciais autônomas que já estejam em curso ou que venham a ser adotadas futuramente.
Em resumo
- Onde e quando: O pedido foi protocolado no STF, com abrangência para o Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amapá.
- Principais informações: Os estados buscam atuar como interessados na recuperação de ativos e reparação de danos causados ao BRB.
- Medidas anunciadas: Solicitação de participação em soluções consensuais, como acordos e colaborações premiadas, para garantir a restituição de valores.
- Próximos desdobramentos: Aguarda-se a análise do STF sobre o pedido de inclusão das procuradorias estaduais nos processos em andamento.
Informações: Agência Brasília.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
