O presidente do Senado prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe as apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O ato foi formalizado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11.nov.2026).
A medida, que já recebeu 99 emendas e teve sua urgência aprovada, determina o encerramento das autorizações para apostas, o bloqueio de sites e aplicativos do setor, além de estabelecer regras para a devolução de saldos aos usuários. O texto ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para avançar na tramitação legislativa.
Em resumo
- Situação atual: A medida provisória segue em vigor por mais dois meses, enquanto enfrenta resistência de empresas do setor e questionamentos judiciais.
- O que muda: O governo federal busca consolidar a proibição das apostas, apesar da estimativa de perda de cerca de R$ 12 bilhões na arrecadação pública.
- Próximos passos: O governo federal prioriza a aprovação da matéria até dezembro, aproveitando as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 antes da posse de um novo Congresso.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
