A implementação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), sancionado em setembro, ainda aguarda regulamentação pelo governo federal. A necessidade de garantir segurança jurídica e dotação orçamentária foi destacada nesta quarta-feira (11.nov.2026) durante seminário sobre o setor.
O programa autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito focadas na modernização, ampliação e reativação de fábricas. O objetivo central é reduzir a dependência de importações, que atualmente supre 85% da demanda nacional de fertilizantes.
Desafios para o setor
Durante o evento, foi debatida a importância de criar condições favoráveis para o investimento privado. O autor do projeto defendeu a criação de um fundo de investimentos para apoiar a indústria, medida que havia sido retirada do texto original durante a tramitação no Senado.
Além da questão financeira, houve críticas ao veto presidencial que barrou trechos sobre a definição de fertilizantes produzidos no território nacional. O governo argumentou que a restrição seria incompatível com as regras de comercialização e distribuição previstas na lei.
Em resumo
- Objetivo: Ampliar a produção nacional de fertilizantes para diminuir a dependência externa.
- Mecanismo: Autorização para linhas de crédito via BNDES voltadas à infraestrutura industrial.
- Pendência: O programa aguarda regulamentação do Poder Executivo para entrar em operação plena.
- Próximos passos: Discussão sobre a derrubada de vetos e a viabilização de fundos de apoio ao setor.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
