A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixo Rodoviário de Brasília (Eixão), passando dos atuais 80 km/h para 60 km/h. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi divulgada na última quarta-feira (11).
O governo do Distrito Federal informou que pretende recorrer da medida. Em nota técnica, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) argumentou que a alteração não traria ganhos efetivos à segurança e poderia aumentar a densidade de veículos na via, dificultando a travessia de pedestres.
Argumentos e medidas determinadas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da ação civil pública, defende que a redução é necessária para proteger pedestres e ciclistas. Dados da Polícia Civil indicam que, entre 2022 e 2025, foram registradas 20 mortes e 244 feridos em acidentes na via, além de 233 ocorrências criminais nas passagens subterrâneas.
A decisão judicial estabelece um cronograma para o governo:
- Redução de velocidade: limite de 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, em até 60 dias.
- Sinalização: ampla divulgação e substituição das placas de trânsito.
- Segurança viária: elaboração de novo projeto, incluindo a instalação de semáforos, no prazo de 180 dias.
- Passagens subterrâneas: criação de plano de limpeza e manutenção em 60 dias, com implementação nos 60 dias seguintes.
Em resumo
- Onde e quando: A medida abrange toda a extensão do Eixão, em Brasília, com prazos de implementação iniciados a partir da decisão de 11 de novembro de 2026.
- Principais informações: O Judiciário classificou a via como de alta periculosidade e criticou o estado de conservação das passagens subterrâneas.
- Medidas anunciadas: O governo do DF confirmou que buscará a reconsideração da decisão junto aos tribunais.
- Próximos desdobramentos: O cumprimento das determinações depende do desfecho dos recursos que serão apresentados pelo Executivo local.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
