O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base da proposta de ajuste fiscal do governo federal, que busca implementar mudanças nas contas públicas para o controle da dívida a partir de 2027. A medida prevê um impacto de até R$ 60 bilhões.
O projeto aprovado preserva o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto estabelece, de forma expressa, que as limitações e vedações fiscais previstas na proposta não se aplicam aos repasses anuais destinados ao custeio de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública na capital federal.
Tramitação e articulação política
A proteção ao fundo foi consolidada após o relator da matéria, senador(MDB-AM), acolher sugestões apresentadas por parlamentares que representam o Distrito Federal. A medida responde a preocupações manifestadas pelo governo local, que chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro para evitar possíveis reduções nos repasses, estimadas em R$ 1,8 bilhão para 2027.
Os senadores ainda devem analisar os destaques do projeto, com votação do texto final prevista para a próxima terça-feira (17). Após a conclusão no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Em resumo
- O que é o Fundo: Verba da União repassada anualmente ao Distrito Federal para custear serviços essenciais.
- Mudança no texto: O relator incluiu cláusula que blinda o Fundo Constitucional das novas regras de ajuste fiscal.
- Próximos passos: Votação dos destaques no Senado na terça-feira (17) e posterior envio à Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
