O governo federal autorizou a ampliação do capital social da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.) por meio da incorporação de recursos que já haviam sido transferidos pela União à estatal. A determinação consta no Decreto nº 13.162, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13.nov.2026).
A medida possibilita que os valores repassados entre 2019 e junho de 2025, originalmente destinados a futuros aumentos de capital, sejam convertidos em ações da companhia. O decreto também contempla cerca de R$ 20,6 mil remanescentes de aportes anteriores, além da correção monetária de todas as quantias pela taxa Selic.
Operação de capitalização
Com a formalização, a União deixa de registrar os valores como recursos destinados a futuros aumentos e passa a integrá-los ao seu investimento direto na empresa. Para concretizar a mudança, a estatal deverá emitir novas ações representativas de sua propriedade.
A efetivação da operação ainda depende de aprovação em assembleia de acionistas. Caso validada, a União receberá novas ações proporcionalmente à sua participação atual. Os acionistas minoritários terão um prazo de, no mínimo, 30 dias para exercer o direito de preferência e adquirir novas ações, mantendo assim suas respectivas participações na empresa.
Em resumo
- Situação atual: Recursos transferidos pela União à estatal aguardavam formalização como capital social.
- O que muda: Valores são convertidos em ações, aumentando o capital social da empresa.
- Quem é afetado: União e acionistas minoritários da Telebras.
- Próximos passos: Realização de assembleia de acionistas para aprovação e abertura de prazo para subscrição de ações.
Informações: Diário Oficial da União.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
