A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta semana, a redução da velocidade máxima permitida no Eixo Rodoviário de Brasília (Eixão), passando de 80 km/h para 60 km/h. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi divulgada na última quarta-feira (11).
O magistrado estabeleceu um prazo de 180 dias para que a medida seja implementada. Além da alteração no limite de velocidade, a sentença determina que o governo local elabore um projeto mais amplo de requalificação da via, que contemple a circulação segura de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, incluindo a realização de audiências públicas.
Impacto na segurança viária
A decisão baseou-se em estudos de engenharia de tráfego que apontam a redução da velocidade como um fator determinante para diminuir o risco e a gravidade de atropelamentos. Segundo especialistas, a medida amplia o tempo de reação dos motoristas e reduz a força de impacto em eventuais colisões, aproximando o Eixão das diretrizes de segurança urbana.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da ação civil pública, argumentou que a proteção dos pedestres deve ser prioridade. Dados citados no processo indicam que, entre 2022 e 2025, foram registradas 20 mortes e centenas de feridos em acidentes na via, além de ocorrências criminais nas passagens subterrâneas.
Em contrapartida, o governo do Distrito Federal informou que vai recorrer da decisão. O Executivo sustenta que possui estudos técnicos que justificam a manutenção da velocidade atual, argumentando que a característica rodoviária da via, conforme o projeto original da cidade, depende da fluidez para o tráfego de veículos.
Em resumo
- Onde e quando: A medida abrange o Eixo Rodoviário de Brasília, com implementação prevista para ocorrer em até 180 dias.
- Principais informações: A velocidade máxima cai de 80 km/h para 60 km/h, visando reduzir a letalidade de acidentes e melhorar a integração entre as Asas Sul e Norte.
- Medidas anunciadas: O governo deve elaborar um projeto de requalificação da via, incluindo melhorias na acessibilidade e monitoramento das passagens subterrâneas.
- Próximos desdobramentos: O governo do Distrito Federal confirmou que apresentará recurso contra a decisão judicial.
Informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
