O impacto do pacote fiscal do governo federal na proposta orçamentária de 2027 pode superar a marca de R$ 56 bilhões, caso o projeto original não sofra alterações. Nesta terça-feira (17), o Senado vota quatro destaques que podem modificar o desenho do texto-base, aprovado na semana passada, antes de a proposta seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Estimativas e medidas em análise
O parecer do relator do projeto considera um impacto primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027, baseando-se em quatro medidas principais: o contingenciamento com foco no centro da meta, a limitação da compensação tributária cruzada, a redução adicional de 10% no gasto tributário e a restrição de benefícios no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
Contudo, o pacote inclui outras propostas significativas que não constam nesse cálculo inicial, como a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios relativos à Lei Kandir. A mudança no cronograma de pagamentos poderia abrir um espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento da União em 2027.
Outros pontos, como a limitação de compensações previdenciárias e a regulamentação de penduricalhos salariais, também possuem potencial de impacto fiscal não contabilizado na estimativa atual.
Destaques em votação no Senado
Os requerimentos que serão votados pelos senadores podem alterar dispositivos cruciais do ajuste.
Entre os temas em debate estão a supressão da redução nos repasses da Lei Kandir, a exclusão de trechos que definem a ausência de obrigação futura para a União e a limitação da compensação tributária cruzada. Há, ainda, uma emenda que propõe alterar os parâmetros de crescimento de gastos, sugerindo um teto de 0,6% em vez dos 2% previstos pelo governo.
Em resumo
- Situação atual: Projeto aprovado no Senado segue para votação de destaques antes de ir à Câmara.
- O que muda: Alterações podem elevar o impacto fiscal para além dos R$ 56 bilhões estimados inicialmente.
- Quem é afetado: Estados e municípios, servidores públicos e contribuintes sujeitos a compensações tributárias.
- Próximos passos: Votação dos destaques no Senado e posterior análise pela Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








