O ministro do Planejamento detalhou nesta segunda-feira (16/11) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta prevê a expansão em R$ 70 bilhões do universo de despesas contingenciáveis para 2027, sendo que R$ 44 bilhões desse montante correspondem a emendas parlamentares.
Impacto prático
- Base contingenciável: ampliação de R$ 70 bilhões, com foco em emendas impositivas e compensações previdenciárias.
- Preservação de direitos: o governo assegura que não haverá redução nos pisos de saúde e educação, nem alteração na política de valorização do salário mínimo.
- Medidas adicionais: a equipe econômica não descarta a apresentação de novas ações caso o cenário fiscal exija reforço para o cumprimento das metas até 2030.
Segundo o ministro, o ajuste de R$ 56 bilhões combina ganhos de receita e cortes de despesas, mirando também o combate a supersalários e benefícios tributários de contribuintes com maior poder aquisitivo. O objetivo central é alcançar o centro da meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.
Ministro do Planejamento enfatizou que o projeto não possui caráter recessivo e que as críticas sobre cortes em áreas sociais baseiam-se em premissas incorretas. O governo defende que a proposta é equilibrada e visa garantir a sustentabilidade das contas públicas sem sacrificar programas essenciais ou investimentos estruturantes.
Entenda o caso
- Origem: o pacote foi desenhado para alinhar o Orçamento às promessas de campanha e às metas fiscais pactuadas com a Presidência da República.
- Tramitação: o texto segue em discussão no Congresso Nacional, com o governo focado na aprovação da proposta original para garantir credibilidade ao mercado.
- Próximos desdobramentos: a equipe econômica avaliará a necessidade de medidas complementares conforme o comportamento das variáveis econômicas e a evolução do cenário fiscal nos próximos anos.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








