Terça-feira, 17/11/26

Justiça

Justiça do DF determina nova audiência em processo sobre crime na 113 Sul

Crime na 113 Sul é tema de processo judicial que terá nova audiência de instrução determinada pela Justiça do Distrito Federal.
Justiça do DF determina nova audiência em processo sobre crime na 113 Sul — Imagem: TV Globo

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (17), a marcação de uma nova audiência de instrução e julgamento no processo contra a ré acusada pelo caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. A medida foi estabelecida pelo juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília.

Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de um recurso do Ministério Público que ainda tramita em tribunais superiores, questionando a anulação da condenação anterior pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo com essa pendência, o juiz optou pelo prosseguimento do feito, justificando a decisão pela necessidade de garantir a razoável duração do processo e o acesso das partes aos elementos de prova.

Entenda o caso

O episódio ocorreu em 2009, na Asa Sul, quando três pessoas foram assassinadas no interior de um apartamento. A ré é acusada de ser a mandante do crime. Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação anteriormente proferida, sob o entendimento de que a defesa não teve acesso, em momento oportuno, a vídeos com depoimentos utilizados como prova durante o julgamento.

Com a anulação, a ré voltou a responder pelos crimes, embora as provas e depoimentos colhidos desde 2010 tenham sido invalidados. Caberá ao juízo de primeira instância definir se parte ou a totalidade desse material poderá ser revalidada para o novo julgamento. A decisão desta terça-feira não estipulou a data para a realização da audiência.

Entenda o caso

  • Origem do processo: O crime ocorreu em agosto de 2009, vitimando um ex-ministro do TSE, sua esposa e uma funcionária da família.
  • Anulação da condenação: O STJ anulou o julgamento em 2025 por falhas no acesso da defesa a provas documentais.
  • Situação atual: A ré voltou a ser processada e o juiz de primeira instância determinou o prosseguimento da instrução processual.
  • Próximos passos: O Judiciário deverá agendar a nova audiência de instrução e julgamento para a retomada do caso.

Informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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