A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (17), a marcação de uma nova audiência de instrução e julgamento no processo contra a ré acusada pelo caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. A medida foi estabelecida pelo juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília.
Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de um recurso do Ministério Público que ainda tramita em tribunais superiores, questionando a anulação da condenação anterior pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo com essa pendência, o juiz optou pelo prosseguimento do feito, justificando a decisão pela necessidade de garantir a razoável duração do processo e o acesso das partes aos elementos de prova.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em 2009, na Asa Sul, quando três pessoas foram assassinadas no interior de um apartamento. A ré é acusada de ser a mandante do crime. Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação anteriormente proferida, sob o entendimento de que a defesa não teve acesso, em momento oportuno, a vídeos com depoimentos utilizados como prova durante o julgamento.
Com a anulação, a ré voltou a responder pelos crimes, embora as provas e depoimentos colhidos desde 2010 tenham sido invalidados. Caberá ao juízo de primeira instância definir se parte ou a totalidade desse material poderá ser revalidada para o novo julgamento. A decisão desta terça-feira não estipulou a data para a realização da audiência.
Entenda o caso
- Origem do processo: O crime ocorreu em agosto de 2009, vitimando um ex-ministro do TSE, sua esposa e uma funcionária da família.
- Anulação da condenação: O STJ anulou o julgamento em 2025 por falhas no acesso da defesa a provas documentais.
- Situação atual: A ré voltou a ser processada e o juiz de primeira instância determinou o prosseguimento da instrução processual.
- Próximos passos: O Judiciário deverá agendar a nova audiência de instrução e julgamento para a retomada do caso.
Informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








