Terça-feira, 17/11/26

Política

PL das Big Techs: relator propõe mudanças para limitar fiscalização do Cade

PL das Big Techs: representação visual de tecnologia e redes sociais em ambiente digital.
PL das Big Techs: relator propõe mudanças para limitar fiscalização do Cade — Imagem: Divulgação

O relator do projeto de lei que visa regulamentar as grandes empresas de tecnologia no Brasil prepara mudanças no texto para ampliar o apoio na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas estão uma trava explícita contra a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na moderação de conteúdos e critérios mais restritivos para definir quais companhias serão fiscalizadas pelo órgão.

A proposta, conhecida como PL das Big Techs (PL 4.675/2025), estabelece regras de concorrência para os mercados digitais e prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais. Embora a votação estivesse prevista para esta terça-feira (17), a resistência de parlamentares e de empresas do setor pode adiar a análise para a próxima semana.

Critérios para fiscalização

A nova versão do relatório deve estabelecer que uma empresa precisará cumprir, simultaneamente, pelo menos quatro de seis critérios para ser classificada como agente econômico de relevância sistêmica. Entre as características consideradas estão a atuação em mercados de múltiplos lados, o poder associado a efeitos de rede e a posição estratégica que gere dependência de terceiros.

Além dos requisitos operacionais, haverá um critério financeiro: somente poderão ser enquadrados grupos econômicos com faturamento anual de pelo menos R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. A mudança pretende concentrar a fiscalização nas grandes plataformas digitais e reduzir a possibilidade de que empresas de outros setores sejam atingidas pela regulamentação.

Em resumo

  • Situação atual: O projeto tramita na Câmara dos Deputados com resistência de parte do centrão e de empresas de tecnologia.
  • O que muda: O relator inclui trava contra interferência do Cade na moderação de conteúdo e exige cumprimento de múltiplos critérios para fiscalização.
  • Quem é afetado: Grandes plataformas digitais, como Google, Meta, Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, que atingirem os limites de faturamento e critérios sistêmicos.
  • Próximos passos: O governo busca aprovar a proposta ainda em dezembro, enquanto o relator negocia acordos com bancadas partidárias.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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