A área da saúde pode sofrer uma redução de cerca de R$ 9 bilhões em 2027, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e de especialistas. O impacto é decorrente de medidas incluídas no pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso Nacional.
O projeto altera a forma de cálculo da receita corrente líquida, base para o piso constitucional da saúde. Atualmente, a Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 15% dessa receita no setor. A proposta prevê a exclusão das receitas provenientes da venda de petróleo e gás natural desse cálculo enquanto houver previsão de deficit, o que reduz a base de incidência do percentual obrigatório.
O que a pesquisa mostra
- Situação atual: O projeto de lei complementar do ajuste fiscal aguarda votação no Senado Federal, após adiamento da análise prevista para esta semana.
- O que muda: A exclusão das receitas de petróleo do cálculo da receita corrente líquida reduz o montante que serve de base para o piso da saúde, resultando em menos recursos para a área.
- Quem é afetado: O orçamento destinado a ações e serviços públicos de saúde em 2027, que poderia ser maior caso a regra atual fosse mantida.
- Próximos passos: A análise do projeto pelos parlamentares está reagendada para esta quarta-feira (18.nov).
De acordo com o estudo, a receita com petróleo projetada para 2027 é de R$ 31 bilhões, e a exclusão de outras fontes, como o imposto de exportação, amplia a perda de recursos. Caso a medida seja aprovada, o piso da saúde terá uma alta menor em comparação com a regra vigente, impactando o financiamento do setor.
Informações: Senado Federal.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








