Os Estados Unidos e outros 11 países das Américas solicitaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de uma reunião extraordinária para discutir medidas conjuntas de combate ao narcotráfico e ao terrorismo na região.
A solicitação, formalizada nesta terça-feira (17), propõe que o Conselho Permanente da OEA debata o acionamento do órgão de consulta do Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca).
Entenda a proposta de cooperação regional
- Origem e tramitação: A iniciativa é liderada pelo governo dos Estados Unidos e conta com a adesão de 11 países, incluindo Chile, Argentina, Colômbia e Paraguai. A votação está agendada para a próxima sexta-feira (20).
- O que estabelece: O pedido baseia-se no artigo 6º do Tiar, que permite consultas em situações que ameacem a paz do continente, sem exigir resposta militar automática.
- Regras e consequências: Caso aprovada, a resolução prevê que ministros das Relações Exteriores se reúnam em até 75 dias para examinar ações diplomáticas e jurídicas contra organizações criminosas transnacionais.
- Posicionamento brasileiro: O Brasil manifestou-se contra o acionamento do tratado, argumentando que o mecanismo de defesa coletiva não é adequado para o enfrentamento ao crime organizado e defendendo estratégias alternativas de cooperação policial e financeira.
O governo brasileiro tem reiterado que ações de combate ao narcotráfico devem respeitar a soberania nacional e a não intervenção nos assuntos internos de outros países. O país não integra o Escudo das Américas, coalizão de segurança que lidera a iniciativa, e mantém divergências com Washington sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.
Os signatários do pedido ressaltam que as medidas discutidas não envolverão o uso da força militar. O objetivo central é abrir um debate multilateral para coordenar sanções, restrições financeiras e migratórias contra grupos criminosos que impactam a governança democrática e a segurança na região.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








