A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões destinada à contratação de serviços de telefonia para o Senado Federal. O certame previa o fornecimento de aparelhos, incluindo modelos de alto custo, para parlamentares e servidores da Casa.
A decisão, proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, atende a uma ação popular. O magistrado determinou a proibição imediata de qualquer ato de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato. Caso o documento já tenha sido formalizado, sua execução deve ser interrompida imediatamente.
Entenda a tecnologia
- Origem da decisão: Ação popular movida contra o edital que previa gastos de R$ 6 milhões em telefonia.
- O que estabelece: Proibição de compra de 95 iPhones 18 Pro e 330 outros smartphones, além de chips e serviços de dados.
- Ilegalidades apontadas: O juiz identificou indicação indevida de marca e modelo sem justificativa técnica, além da vedação legal para aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
- Próximos desdobramentos: O Senado tem o prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o edital barrado, os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato e substituídos a cada dois anos devido à evolução tecnológica. O texto exigia que os novos dispositivos fossem os melhores da categoria high end disponíveis no mercado corporativo.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a finalidade pública pode ser atendida por aparelhos intermediários. O Senado Federal informou que a contratação visava garantir a conectividade contínua para o desempenho das atividades institucionais e a digitalização dos serviços da Casa.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








