O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova norma para intensificar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no país. A medida, formalizada pela Resolução CMN 5.345, estabelece critérios mais rigorosos para a prestação de contas ao Banco Central (BC).
A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo regulador deverão enviar mensalmente dados contábeis detalhados sobre a arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. O objetivo é permitir que a autoridade monetária tenha uma visão mais periódica e organizada dos registros fiscais do sistema financeiro.
Como funcionará o novo controle
O monitoramento será realizado por meio do envio obrigatório da “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Com essa mudança, o Banco Central passará a receber dados com maior frequência, superando a dependência de períodos mais longos para analisar a saúde fiscal das instituições.
A medida permitirá acompanhar com precisão os valores registrados como tributos, a utilização de créditos fiscais — fundamentais para compensações previstas em lei — e as provisões destinadas a possíveis obrigações, incluindo disputas judiciais ou administrativas.
O BC reforça que a nova exigência é voltada para suas funções regulatórias e estatísticas, não alterando a competência da Receita Federal na fiscalização direta do pagamento de impostos.
Em resumo
- Nova periodicidade: envio mensal de dados contábeis obrigatório para instituições financeiras.
- Abrangência: monitoramento detalhado de créditos fiscais, provisões e registros tributários.
- Objetivo: maior transparência e qualidade nas estatísticas fiscais do setor financeiro.
- Vigência: as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2028.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








