Sexta-feira, 20/11/26

Economia

CMN amplia controle sobre informações tributárias de bancos

controle sobre tributos dos bancos é ampliado pelo CMN com novas exigências de envio de dados contábeis ao Banco Central.
CMN amplia controle sobre informações tributárias de bancos — Imagem: Rafa Neddermeyer

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova norma para intensificar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no país. A medida, formalizada pela Resolução CMN 5.345, estabelece critérios mais rigorosos para a prestação de contas ao Banco Central (BC).

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo regulador deverão enviar mensalmente dados contábeis detalhados sobre a arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. O objetivo é permitir que a autoridade monetária tenha uma visão mais periódica e organizada dos registros fiscais do sistema financeiro.

Como funcionará o novo controle

O monitoramento será realizado por meio do envio obrigatório da “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Com essa mudança, o Banco Central passará a receber dados com maior frequência, superando a dependência de períodos mais longos para analisar a saúde fiscal das instituições.

A medida permitirá acompanhar com precisão os valores registrados como tributos, a utilização de créditos fiscais — fundamentais para compensações previstas em lei — e as provisões destinadas a possíveis obrigações, incluindo disputas judiciais ou administrativas.

O BC reforça que a nova exigência é voltada para suas funções regulatórias e estatísticas, não alterando a competência da Receita Federal na fiscalização direta do pagamento de impostos.

Em resumo

  • Nova periodicidade: envio mensal de dados contábeis obrigatório para instituições financeiras.
  • Abrangência: monitoramento detalhado de créditos fiscais, provisões e registros tributários.
  • Objetivo: maior transparência e qualidade nas estatísticas fiscais do setor financeiro.
  • Vigência: as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2028.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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