Sexta-feira, 20/11/26

Política

Projeto cria fundo para agricultura familiar financiado por exportadores

Agricultura familiar em destaque com plantação e trabalhadores rurais em área rural brasileira.
Projeto cria fundo para agricultura familiar financiado por exportadores — Imagem: Divulgação

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca instituir o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF). A proposta, de autoria parlamentar, prevê a criação de uma contribuição de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas, voltada exclusivamente para empresas com receita bruta anual superior a R$ 500 milhões.

O valor do piso para a cobrança seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o texto, a gestão dos recursos ficaria a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com repasses diretos para fundos estaduais e municipais, sem a necessidade de intermediações burocráticas.

Em resumo

  • Destinação dos recursos: Os estados e municípios deverão aplicar 20% da verba em assistência técnica, 15% em cooperativas e 15% na compra de máquinas.
  • Proibição de gastos: O montante repassado pelo fundo não poderá ser utilizado para o pagamento de salários.
  • Critérios de divisão: A distribuição do dinheiro considerará o número de agricultores cadastrados em cada localidade e a extensão da área rural.
  • Receitas complementares: Além da nova contribuição, o fundo receberia repasses do Plano Safra da Agricultura Familiar, do Funrural, do PIS e da Cofins.

O autor da proposta argumenta que, embora o Plano Safra tenha atingido R$ 89 bilhões, o crédito disponível atualmente é insuficiente para atender às demandas de infraestrutura no campo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações: Câmara dos Deputados.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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