Sexta-feira, 20/11/26

Regularização fundiária

Governo do DF assina sete decretos para regularização de imóveis

Regularização de imóveis no DF é tema de sete novos decretos assinados pelo governo em diversas regiões administrativas.
Governo do DF assina sete decretos para regularização de imóveis — Imagem: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal assinou sete decretos que aprovam projetos urbanísticos voltados à regularização fundiária em diversas regiões da capital. As medidas, divulgadas nesta quinta-feira (19), visam destravar processos de regularização de imóveis e garantir segurança jurídica para os moradores.

Áreas contempladas pelos decretos

A iniciativa abrange residenciais e quadras em quatro regiões administrativas. No Jardim Botânico, os decretos incluem os residenciais Mansões Flamboyant e Fraternità, no Setor Habitacional Tororó. Em Santa Maria, foram contemplados o empreendimento Avant, no Setor Meireles, e as quadras 120, 121 e 122. Já em Sobradinho II, a medida alcança o residencial Serra Dourada I, no Setor Habitacional Contagem.

Em Planaltina, os projetos contemplam a Vila Vicentina, incluindo a Quadra 1B, o Conjunto 1 e o Parque da Vila, além dos residenciais Vicentina 1, 2 e 3 e do Residencial Parque. Os atos também preveem alterações urbanísticas em áreas próximas ao Palácio do Planalto, como lotes no SAFN e na AVPR 1, além de ajustes em terrenos anexos à sede do governo.

A medida é vista como um passo fundamental para famílias que aguardam há anos pela documentação definitiva de suas moradias. O objetivo é permitir que os proprietários tenham maior segurança sobre o local onde vivem, formalizando a situação dos imóveis perante os órgãos competentes.

Em resumo

  • Onde e quando: Decretos assinados em 19 de novembro, abrangendo áreas em Santa Maria, Planaltina, Sobradinho II e Jardim Botânico.
  • Principais informações: Aprovação de projetos urbanísticos essenciais para o avanço da regularização fundiária no Distrito Federal.
  • Medidas anunciadas: Publicação de sete decretos que regularizam a situação de diversos residenciais e quadras específicas.
  • Próximos desdobramentos: Avanço dos processos administrativos para a emissão de escrituras e regularização definitiva dos imóveis.

Informações: Agência Brasília.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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