Distorções na Lei Rouanet e indenizações controversas expõem a urgência de uma reforma ética e responsável
Nada mais imoral do que o desvio de finalidade da verba oriunda da famigerada Lei Rouanet. Criada com o propósito de fomentar a cultura e democratizar o acesso a bens culturais, ela acabou, em muitos casos, transformando-se em instrumento de conveniência para grupos já consolidados e financeiramente privilegiados. O que deveria ser exceção tornou-se regra, corroendo a credibilidade do mecanismo.
O que se observa, com frequência, é o uso oportunista desses recursos para custear necessidades supérfluas, bancar grandes espetáculos e sustentar projetos que, por si só, já teriam viabilidade no mercado. Trata-se de uma distorção grave, sobretudo quando se constata que artistas verdadeiramente consagrados e de caráter reconhecido prescindem desse expediente, confiando no próprio talento e na adesão espontânea do público.
Enquanto isso, projetos culturais de base, iniciativas comunitárias e manifestações artísticas periféricas permanecem à margem, disputando migalhas de um sistema capturado por interesses específicos. O resultado é um cenário de injustiça, no qual quem mais precisa do incentivo é justamente quem menos acesso tem a ele.
Como se não bastasse tal descalabro, soma-se a isso outra aberração frequentemente apontada pela opinião pública: a chamada “Bolsa Ditadura”. Sob o pretexto de reparação histórica, esse mecanismo acabou por engordar as contas de indivíduos que, tendo agido à margem da lei, foram punidos à época, mas que posteriormente foram agraciados com generosas indenizações em governos politicamente alinhados.
Essa política, longe de promover justiça equilibrada, aprofunda ressentimentos e levanta questionamentos legítimos sobre critérios, proporcionalidade e moralidade administrativa. Em vez de pacificar o passado, reacende divisões e consome recursos que poderiam ser destinados a áreas verdadeiramente essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Cabe, portanto, a algum parlamentar de coragem e compromisso com o interesse público — alguém de “saco roxo”, como se diz popularmente — propor e aprovar uma legislação que ponha fim a essas distorções. É imperativo encerrar essa patifaria que retira recursos de quem realmente necessita para sustentar privilégios ideológicos e benefícios questionáveis, garantindo que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade, justiça e respeito ao contribuinte.
Correio de Santa Maria– Redação/Por: Vital Furtado
