Inquérito Confidencial sobre Investigação de Venda de Sentenças
O ministro Cristiano Zanin encaminhou ao procurador-geral Paulo Gonet um inquérito sigiloso. Este procedimento apura a eventual participação de um integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de decisões judiciais, conforme reportado em outubro de 2024. Magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram a ação como prudente, sem manifestações públicas de crítica.
Detalhes da Investigação Preliminar
As suspeitas contra o ministro do STJ envolvem transações financeiras periódicas entre o investigado e um dos primeiros indivíduos sob averiguação por comercializar despachos na referida corte. A rede de negociações incluía o lobista Andreson Gonçalves, o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023, além de assessores e operadores que alegavam ter trânsito no tribunal.
Contexto e Desdobramentos da Investigação
A autoridade do STJ, com foro privilegiado no STF, apresentou explicações a diferentes interlocutores sobre os repasses de dinheiro, afirmando tratar-se de transferências de parte de seus vencimentos para o pagamento de despesas cotidianas a um terceiro. Este inquérito confidencial é distinto dos procedimentos iniciais que chegaram ao gabinete de Zanin, os quais apuravam a possível participação de assessores dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi na comercialização de votos. Todos os mencionados negam envolvimento em quaisquer ilegalidades.
Ministros do STF buscaram o procurador-geral Gonet para obter informações sobre a investigação que mira o alvo do STJ e para apresentar a ele argumentos que corroborariam a plausibilidade das explicações. Tais abordagens são recebidas com ressalvas por alguns ministros do STJ, que defendem a celeridade das investigações.
A existência de uma autoridade com prerrogativa de foro no STF foi confirmada pelo próprio ministro Zanin, relator das investigações sobre a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Em um despacho referente a um pedido de retirada do caso da Corte, ele informou que “a investigação apura, em procedimento específico, potencial participação de autoridade com prerrogativa de foro neste Supremo Tribunal Federal”.
Mecanismo da Investigação de Venda de Sentenças
De acordo com a Polícia Federal, rascunhos de votos de ministros, designados como minutas, eram elaborados por assessores integrantes do esquema. A produção ocorria conforme as solicitações de Andreson Gonçalves e o vazamento antecipado tinha como objetivo a arrecadação de pagamentos pelas decisões. Com os documentos em mãos, Andreson Gonçalves contatava Roberto Zampieri para informar o custo do despacho e incumbir o advogado de angariar os valores.
Posteriormente, caso a quantia fosse paga, a decisão era formalizada com a assinatura do ministro correspondente e o voto registrado no sistema interno de processos do tribunal. Grande parte dos processos sob suspeita refere-se a litígios no Mato Grosso, envolvendo a empresa JBS, disputas em propriedades rurais e companhias em situação de dificuldade financeira.
Avanço da Investigação de Venda de Sentenças
A investigação de venda de sentenças prossegue, visando o esclarecimento dos fatos e a apuração de responsabilidades no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
