A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da Cúpula Global sobre Fraudes, realizada nestas segunda e terça-feiras na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Onudc), em Viena, na Áustria. O evento, organizado pela Onudc e pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), reuniu cerca de 1,3 mil participantes, incluindo autoridades públicas, policiais, acadêmicos e gestores de empresas de tecnologia e finanças. A finalidade foi ajustar políticas, investigações e respostas tecnológicas para combater a crescente onda de fraudes em escala transnacional.
No painel ‘Além da abordagem criminal, mecanismos alternativos de combate à fraude: a experiência recente do Brasil’, a AGU foi representada pelos advogados da União Raphael Ramos, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), e Diogo Oliveira, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (Pnpro). Raphael Ramos apresentou iniciativas de combate a fraudes e golpes digitais envolvendo políticas públicas, incluindo medidas de responsabilização e cooperação com provedores de aplicação e infraestrutura digital para ampliar a detecção e prevenção de conteúdos nocivos.
Diogo Oliveira, por sua vez, expôs a atuação da AGU durante a crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando as medidas judiciais adotadas para garantir o reembolso das vítimas de fraude e responsabilizar os envolvidos.
A delegação brasileira, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), incluiu representantes da Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para Raphael Ramos, a cúpula permitiu o compartilhamento de experiências entre países, apresentando boas práticas adotadas no Brasil e ampliando a interlocução com atores internacionais, uma vez que as fraudes operam em escala global.
De acordo com a Onudc, as fraudes movimentam bilhões de dólares por ano, afetando indivíduos, empresas, instituições e governos. Ao final do evento, mais de 40 países, incluindo o Brasil, assinaram um documento com 13 compromissos práticos, como o reconhecimento da fraude como ameaça organizada transnacional, a revisão das legislações nacionais e o fortalecimento da cooperação público-privada para prevenção dos crimes. Outro resultado foi um quadro de seis princípios para parcerias público-privadas globais, incluindo responsabilidade compartilhada, suporte às vítimas e compartilhamento de informações.
*Com informações da Advocacia-Geral da União
