A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com a Unimed João Pessoa para recuperar mais de R$ 7,6 milhões aos cofres da União. A pactuação regulariza a dívida da cooperativa médica junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abrangendo multas, taxas e ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total, R$ 5,6 milhões já estavam inscritos em dívida ativa, enquanto outros R$ 2 milhões eram cobrados por via administrativa pela ANS. Os valores serão pagos em 60 parcelas mensais.
Este é mais um acordo alcançado pela AGU com operadoras de planos de saúde. No mês passado, a Unimed Rio acertou o pagamento de R$ 86,7 milhões.
De acordo com a procuradora-geral federal Adriana Venturini, a AGU tem atuado de forma estratégica e resolutiva para viabilizar soluções consensuais que assegurem a recuperação eficiente de créditos públicos, com impacto na sustentabilidade do SUS e na estabilidade do setor de saúde suplementar.
A subprocuradora federal de cobrança e recuperação de créditos, Renata Pires de Carvalho, ressalta que a AGU está comprometida não apenas com a eficiência fiscal, mas também com a efetivação das políticas públicas.
A transação contou com a participação da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob) e da Procuradoria Federal Especializada junto à ANS (PFE/ANS), unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Com informações do Governo Federal
